Flashcard FC275186
Quais são, em síntese, as três condutas que configuram crime de responsabilidade imputáveis a ministros do STF?
Crimes de Responsabilidade
VUNESP · 2021
Quais são, em síntese, as três condutas que configuram crime de responsabilidade imputáveis a ministros do STF?
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Resposta
Exercer atividade político-partidáriaJulgamento sob suspeita — proferir decisão quando, por lei, é suspeito
Alterar decisão sem recurso — modificar voto ou decisão já proferidos em sessão
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273743
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