FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC275192

O RDD pode ser imposto por fundadas suspeitas de participação em organização criminosa sem prévia falta grave?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

O RDD pode ser imposto por fundadas suspeitas de participação em organização criminosa sem prévia falta grave?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim. Pode ser aplicado independentemente de falta grave quando houver fundadas suspeitas, visando resguardar ordem e segurança.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273749

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo