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Flashcard FC275197

Quais as características do regime disciplinar diferenciado quanto à duração e à fiscalização de correspondência?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Quais as características do regime disciplinar diferenciado quanto à duração e à fiscalização de correspondência?
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Resposta

Duração: máximo de 2 anos, reaplicável por nova falta grave.
Correspondência: verificação do conteúdo autorizada.




Veja como foi cobrado:
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