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Flashcard FC275199

O exame criminológico é obrigatório no regime semiaberto e qual sua finalidade?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

O exame criminológico é obrigatório no regime semiaberto e qual sua finalidade?
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Resposta

Facultativo;
finalidade: obter elementos para adequada classificação e individualização da execução.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273756

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