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Flashcard FC275202

A remição exige o efetivo e comprovado exercício de trabalho ou estudo pelo reeducando?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

A remição exige o efetivo e comprovado exercício de trabalho ou estudo pelo reeducando?
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Resposta

Sim. Requer trabalho/estudo efetivo e comprovado,
com prova documental (frequência, ponto, recibos) e homologação judicial.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273759

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