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Flashcard FC275206

Que entidades podem gerir o trabalho do preso e qual seu objetivo?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Que entidades podem gerir o trabalho do preso e qual seu objetivo?
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Resposta

Pode ser gerido por fundação ou empresa pública, com autonomia administrativa, e tem por objetivo a formação profissional.






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