Flashcard FC275215
Qual órgão da execução penal fiscaliza o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2023
Qual órgão da execução penal fiscaliza o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana?
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Resposta
Patronato
Fiscaliza o cumprimento, controla frequência e comunica o juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273772
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