Flashcard FC275219

Condenado por crime hediondo com resultado morte tem direito ao livramento condicional?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Condenado por crime hediondo com resultado morte tem direito ao livramento condicional?

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Resposta

Vedado
Mesmo se primário e cumprida metade da pena

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273776

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 12/09/2025

Resposta

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