Flashcard FC275223
Qual a finalidade do monitoramento e das avaliações periódicas na progressão especial para mulheres?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2025
Qual a finalidade do monitoramento e das avaliações periódicas na progressão especial para mulheres?
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Resposta
Verificar a efetividade na ressocializaçãoAferir a desnecessidade do regime fechado e subsidiar medidas alternativas.
Veja como foi cobrado:
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