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Flashcard FC275227

Para mulheres gestantes ou mães, qual fração mínima da pena é exigida para progressão de regime?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Para mulheres gestantes ou mães, qual fração mínima da pena é exigida para progressão de regime?
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Resposta

um oitavo (1/8) da pena.
x \times \tfrac{1}{8} = \tfrac{x}{8}




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