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Flashcard FC275230

Em falta grave, o que o juiz pode fazer em relação ao tempo remido?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Em falta grave, o que o juiz pode fazer em relação ao tempo remido?
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Resposta

O juiz pode revogar até 1/3 do tempo remido, e a contagem recomeça a partir da data da infração disciplinar.

Ex.: remição = 90 dias → revogação máxima = 90 \times \frac{1}{3} = 30






Veja como foi cobrado:
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