Flashcard FC275230
Em falta grave, o que o juiz pode fazer em relação ao tempo remido?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2024
Em falta grave, o que o juiz pode fazer em relação ao tempo remido?
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Resposta
O juiz pode revogar até 1/3 do tempo remido, e a contagem recomeça a partir da data da infração disciplinar.
Ex.: remição = 90 dias → revogação máxima = 90 \times \frac{1}{3} = 30
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273787
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