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Flashcard FC275235

Qual a regra de remição pelo trabalho durante a execução penal?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual a regra de remição pelo trabalho durante a execução penal?
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Resposta

Remição pelo trabalho na proporção de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho.
\text{dias remidos}=\dfrac{\text{dias trabalhados}}{3}\\90\div3=30






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