Flashcard FC275238
Em caso de falecimento do cônjuge ou companheira, o condenado em regime fechado pode obter permissão de saída e quem a concede?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2024
Em caso de falecimento do cônjuge ou companheira, o condenado em regime fechado pode obter permissão de saída e quem a concede?
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Resposta
Sim; medida excepcional para tratar de assuntos do óbito, com escolta, concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273795
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