Flashcard FC275246
Quais os percentuais mínimos de cumprimento exigidos para progressão nos casos: primário com violência/grave ameaça; reincidente sem violência/grave ameaça; primário em crime hedio
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2022
Quais os percentuais mínimos de cumprimento exigidos para progressão nos casos: primário com violência/grave ameaça; reincidente sem violência/grave ameaça; primário em crime hediondo/equiparado; reincidente com violência/grave ameaça?
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Resposta
Resposta atualizada:25% — primário em crime comum com violência ou grave ameaça;
20% — reincidente em crime comum sem violência ou grave ameaça;
70% — primário em crime hediondo ou equiparado;
30% — reincidente em crime comum com violência ou grave ameaça.
Literalidade da LEP: “25% (...) se o apenado for primário (...) com violência ou grave ameaça; (...) 70% (...) crime hediondo ou equiparado, se for primário.”
Atualização legislativa: As Leis nº 15.402/2026 e nº 15.358/2026 atualizaram os percentuais do art. 112.
Fundamentação: Art. 112, I, II, III e V, da LEP.
Atenção: Os novos percentuais mais gravosos não retroagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273803
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