Flashcard FC275247
A prática de novo crime doloso revoga a progressão especial concedida à apenada mulher?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
VUNESP · 2022
A prática de novo crime doloso revoga a progressão especial concedida à apenada mulher?
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Resposta
Sim.O novo crime doloso (ou falta grave) implica revogação do benefício, com retorno ao regime anterior ou outra providência judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273804
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