Flashcard FC275253
Qual é a data‑base para nova progressão quando determinado exame criminológico e o lapso temporal já foi cumprido?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2022
Qual é a data‑base para nova progressão quando determinado exame criminológico e o lapso temporal já foi cumprido?
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Resposta
A produção do laudo favorável ao reeducando.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273810
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