Flashcard FC275257
A progressão de regime é assegurada a crimes hediondos; o que determina a fração necessária para sua concessão?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2022
A progressão de regime é assegurada a crimes hediondos; o que determina a fração necessária para sua concessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegurada, mas a fração varia conforme individualização: antecedentes, primariedade/reincidência e natureza do delito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273814
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em