Quais os requisitos cumulativos para concessão de saída temporária?

Resposta

ato motivado do juiz, oitiva do Ministério Público e da administração penitenciária;
comportamento adequado;
cumprimento mínimo de 1/6 (primário) ou 1/4 (reincidente);
compatibilidade com os objetivos da pena.

Ex.: pena = 6 anos — 6\times\frac{1}{6}=1\ \text{ano (primário)};\quad 6\times\frac{1}{4}=1.5\ \text{anos (reincidente)}