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Flashcard FC275265

Qual rito é subsidiariamente aplicável ao procedimento do agravo na execução penal?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual rito é subsidiariamente aplicável ao procedimento do agravo na execução penal?
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Resposta

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