Flashcard FC275272
Qual dolo especial é exigido para configurar o crime de evasão de divisas?
Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro
FGV · 2022
Qual dolo especial é exigido para configurar o crime de evasão de divisas?
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Resposta
Dolus specialis: intenção específica de retirar ou ocultar divisas do país; a mera omissão em declaração fiscal é insuficiente.Veja como foi cobrado:
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