Flashcard FC275273
Qual o efeito jurídico de reconhecer a injúria racial como crime de racismo?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2025
Qual o efeito jurídico de reconhecer a injúria racial como crime de racismo?
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Resposta
Passa a ser imprescritível e inafiançável, nos termos constitucionais e do entendimento do STF.Veja como foi cobrado:
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