Flashcard FC275274
Como a vítima deve estar assistida em atos processuais, cíveis e criminais?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
VUNESP · 2023
Como a vítima deve estar assistida em atos processuais, cíveis e criminais?
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Resposta
A vítima deve estar acompanhada por advogado ou defensor público em todos os atos processuais, cíveis e criminais.
Veja como foi cobrado:
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