Flashcard FC275275
Qual consequência funcional pode decorrer da condenação penal por crime de preconceito de raça ou cor para servidor público?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
VUNESP · 2023
Qual consequência funcional pode decorrer da condenação penal por crime de preconceito de raça ou cor para servidor público?
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Resposta
Perda do cargo ou da função pública, como efeito da condenação penal.Veja como foi cobrado:
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