Flashcard FC275281
Decorrido o prazo da prisão temporária, a autoridade de custódia pode manter o preso sem nova ordem judicial?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2024
Decorrido o prazo da prisão temporária, a autoridade de custódia pode manter o preso sem nova ordem judicial?
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Resposta
Não. Deve soltá-lo imediatamente, salvo comunicação prévia de prorrogação ou de decretação de prisão preventiva por autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273844
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