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Flashcard FC275285

Quando cabe a prisão temporária e qual seu prazo?

Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda:

Quando cabe a prisão temporária e qual seu prazo?
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Resposta

Requisitos: quando é imprescindível para as investigações e há prova da materialidade e fundadas razões de autoria, mediante representação da autoridade policial (ou do Ministério Público).
Prazo: 5 dias, prorrogável por igual período somente em caso de extrema e comprovada necessidade.






Veja como foi cobrado:
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