Flashcard FC275289
Pode-se decretar prisão temporária para assegurar o cumprimento de mandados de busca e apreensão ou para coagir à confissão?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2022
Pode-se decretar prisão temporária para assegurar o cumprimento de mandados de busca e apreensão ou para coagir à confissão?
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Resposta
Não. Busca e apreensão não exige prisão; prisão temporária não pode visar a coação para confissão, devendo limitar‑se à imprescindibilidade para as investigações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273852
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