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Flashcard FC275290

Quem pode requerer a prisão temporária e qual seu prazo inicial e condição de prorrogação?

Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda:

Quem pode requerer a prisão temporária e qual seu prazo inicial e condição de prorrogação?
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Resposta

Juiz decreta mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
Prazo: 5 dias, prorrogável por igual período se houver extrema e comprovada necessidade.






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