Flashcard FC275291
Quais são os requisitos essenciais para a decretação da prisão temporária?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
VUNESP · 2022
Quais são os requisitos essenciais para a decretação da prisão temporária?
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Resposta
Imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial, garantia da instrução penal dos crimes do rol taxativo; depende de representação policial ou requerimento do Ministério Público; vedada a decretação de ofício pelo juiz.Veja como foi cobrado:
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