Flashcard FC275295
Quando pode ser decretada a prisão temporária e qual o prazo inicial para crimes hediondos?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2021
Quando pode ser decretada a prisão temporária e qual o prazo inicial para crimes hediondos?
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Resposta
Pode ser decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, havendo fundados indícios de autoria e sendo imprescindível às investigações, independentemente de residência fixa.
30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273858
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