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Flashcard FC275295

Quando pode ser decretada a prisão temporária e qual o prazo inicial para crimes hediondos?

Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda:

Quando pode ser decretada a prisão temporária e qual o prazo inicial para crimes hediondos?
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Resposta

Pode ser decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, havendo fundados indícios de autoria e sendo imprescindível às investigações, independentemente de residência fixa.
30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.






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