Flashcard FC275297
Na fase pré‑admissibilidade do procedimento de competência originária dos Tribunais, admite‑se dilação probatória antes do juízo de admissibilidade?
Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais
FGV · 2022
Na fase pré‑admissibilidade do procedimento de competência originária dos Tribunais, admite‑se dilação probatória antes do juízo de admissibilidade?
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Resposta
Não. A fase é sumária e, em regra, não admite dilação probatória, salvo se o Tribunal, por motivo justificado, considerar imprescindível a colheita de provas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273860
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