Flashcard FC275298
Qual recurso cabe contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Estado/DF, qual o prazo de interposição e o que deve acompanhar
Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais
VUNESP · 2021
Qual recurso cabe contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Estado/DF, qual o prazo de interposição e o que deve acompanhar o recurso?
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Resposta
Recurso ordinário constitucional ao Superior Tribunal de Justiça, interposto em 5 dias, já acompanhado das razões do pedido de reforma.Veja como foi cobrado:
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