Flashcard FC275300
A autorização ou participação do menor afasta a ilicitude na produção, reprodução ou exibição de cenas sexuais envolvendo criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FGV · 2025
A autorização ou participação do menor afasta a ilicitude na produção, reprodução ou exibição de cenas sexuais envolvendo criança ou adolescente?
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Resposta
Não.
O consentimento do menor não afasta a ilicitude.
É crime sujeito a reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273863
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