Flashcard FC275301
Adolescentes apreendidos podem ser colocados em celas comuns com presos maiores de idade?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FGV · 2025
Adolescentes apreendidos podem ser colocados em celas comuns com presos maiores de idade?
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Resposta
Não.
Devem receber tratamento diferenciado e ser mantidos em dependência separada dos maiores, mesmo temporariamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273864
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