Flashcard FC275303
Qual a ordem adequada dos atos de instrução quanto à oitiva do representado no procedimento de apuração de ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FGV · 2025
Qual a ordem adequada dos atos de instrução quanto à oitiva do representado no procedimento de apuração de ato infracional?
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Resposta
A oitiva do representado deve ocorrer como último ato da instrução, preservando o contraditório e evitando contaminação do depoimento.Veja como foi cobrado:
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