Flashcard FC275304
Qual a pena aplicável quando quem tem autoridade, guarda ou vigilância submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
VUNESP · 2025
Qual a pena aplicável quando quem tem autoridade, guarda ou vigilância submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Detenção de seis meses a dois anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273867
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em