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Flashcard FC275305

Qual a consequência na dosimetria quando há pequena quantidade do material sexual envolvendo adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda:

Qual a consequência na dosimetria quando há pequena quantidade do material sexual envolvendo adolescente?
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Resposta

Redução da pena de 1/3 a 2/3, aplicada como causa de diminuição na terceira fase da dosimetria.
P_{\text{red}}=P_{\text{base}}\times(1-r),\;r\in\left[\tfrac{1}{3},\tfrac{2}{3}\right];\;\text{ex.: }3\ \text{anos}\times\left(1-\tfrac{1}{3}\right)=2\ \text{anos}






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