Flashcard FC275309
Quando incide concurso material entre os crimes de possuir/armazenar conteúdo pornográfico infanto‑juvenil e de oferecer/disponibilizar o mesmo conteúdo?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FGV · 2022
Quando incide concurso material entre os crimes de possuir/armazenar conteúdo pornográfico infanto‑juvenil e de oferecer/disponibilizar o mesmo conteúdo?
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Resposta
Concurso material quando as condutas são autônomas, não havendo que uma seja mero meio para a outra; se uma for mero meio, aplica‑se a consunção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273872
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