Que omissão típica, praticada por autoridade policial na apreensão de criança ou adolescente, configura crime?

Resposta

Omissão: deixar de fazer a comunicação imediata à autoridade judiciária e à família ou pessoa indicada.
Crime de omissão funcional, crime formal.
Sujeito ativo: autoridade policial.
Pena: detenção de seis meses a dois anos.