Flashcard FC275315
Qual a pena aplicada a quem alicia, assedia, instiga ou constrange criança por meio de comunicação com a finalidade de praticar ato libidinoso?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
VUNESP · 2022
Qual a pena aplicada a quem alicia, assedia, instiga ou constrange criança por meio de comunicação com a finalidade de praticar ato libidinoso?
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Resposta
Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273878
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