Flashcard FC275316
A posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outro registro pornográfico envolvendo criança ou adolescente, ainda que sem divulgação, configura crime doloso e de natureza perma
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FGV · 2021
A posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outro registro pornográfico envolvendo criança ou adolescente, ainda que sem divulgação, configura crime doloso e de natureza permanente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. É crime doloso e de natureza permanente, bastando a consciência e vontade de possuir/armazenar; pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273879
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em