Flashcard FC275320
Qual é o critério legal para um crime ser considerado hediondo ou equiparado?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2022
Qual é o critério legal para um crime ser considerado hediondo ou equiparado?
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Resposta
Somente se constar do rol taxativo da lei; ausência no rol impede a qualificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273895
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