Flashcard FC275325
Quando a divulgação publicitária se caracteriza como crime por induzir o consumidor a risco e quando há tentativa?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
VUNESP · 2024
Quando a divulgação publicitária se caracteriza como crime por induzir o consumidor a risco e quando há tentativa?
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Resposta
Tipicidade: publicidade que induz comportamento perigoso à saúde ou à segurança do consumidor.Elemento: dolo.
Tentativa: execução iniciada e resultado evitado por circunstância externa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273900
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