Flashcard FC275327
Quando a prática de delitos contra as relações de consumo configura circunstância agravante?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
FGV · 2023
Quando a prática de delitos contra as relações de consumo configura circunstância agravante?
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Resposta
Quando praticados em época de grave crise econômica, por explorarem a vulnerabilidade dos consumidores e justificarem aumento da pena.Veja como foi cobrado:
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