Flashcard FC275328
Qual sanção o Código de Defesa do Consumidor prevê que determina a publicação, às expensas do condenado, da notícia sobre os fatos e da condenação, podendo ser aplicada cumulativa
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
VUNESP · 2022
Qual sanção o Código de Defesa do Consumidor prevê que determina a publicação, às expensas do condenado, da notícia sobre os fatos e da condenação, podendo ser aplicada cumulativa ou alternativamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Publicação em órgãos de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, aplicável cumulativa ou alternativamente às demais penas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273903
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em