Flashcard FC275329
Quem pode incorrer nas mesmas penas por patrocinar oferta com afirmação falsa ou enganosa sobre o preço?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
FGV · 2022
Quem pode incorrer nas mesmas penas por patrocinar oferta com afirmação falsa ou enganosa sobre o preço?
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Resposta
Quem organiza, divulga, financia ou endossa a promoção, como anunciante ou promotor, responde nas mesmas penas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273904
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