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Flashcard FC275331

Quais circunstâncias são agravantes nos crimes contra o consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda:

Quais circunstâncias são agravantes nos crimes contra o consumidor?
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Resposta

Situação de calamidade
Cometido por servidor público
Praticado por pessoa com condição econômico-social manifestamente superior à vítima




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