Flashcard FC275334
Como se aplica a pena ao agente que concorre para crime contra a ordem tributária, inclusive quando praticado por meio de pessoa jurídica?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FGV · 2024
Como se aplica a pena ao agente que concorre para crime contra a ordem tributária, inclusive quando praticado por meio de pessoa jurídica?
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Resposta
Pena aplicada na medida da culpabilidade de cada agente, com responsabilização individual mesmo quando o crime se realiza por meio de pessoa jurídica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273909
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