Flashcard FC275339
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o crime do funcionário que exige vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
VUNESP · 2024
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o crime do funcionário que exige vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo?
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Resposta
Dolo finalístico
vontade de impedir o lançamento ou a cobrança do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273914
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