Flashcard FC275340
Qual é o sujeito ativo e a conduta típica do crime de extraviar livro oficial ou documento sob guarda em razão da função?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FGV · 2024
Qual é o sujeito ativo e a conduta típica do crime de extraviar livro oficial ou documento sob guarda em razão da função?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sujeito ativo: funcionário público que detém a guardaConduta: extraviar, sonegar ou inutilizar, total ou parcial
Resultado: provocar pagamento indevido ou inexato de tributo
Vontade: em regra, dolo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273915
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em