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Flashcard FC275343

Qual prática na operação de câmbio configura crime contra a economia popular?

Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda:

Qual prática na operação de câmbio configura crime contra a economia popular?
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Resposta

Ágio superior à taxa oficial, impondo vantagem excessiva na operação de câmbio e configurando usura pecuniária.






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